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In the case of uncertainty in regards to the translation or the interpretation of the General Terms and Conditions or in any other case of doubt, the original text of the General Terms and Conditions shall prevail.

Termos e condições gerais comerciais e de uso (versão 3)


Para clientes

Termos e condições gerais comerciais e de uso de
Sario Marketing GmbH
Representação através dos seus gerentes
El-Hadi Zahri, Phillip Thune
Große Bleiche 46
55116 Mainz
Alemanha
para os clientes do serviço online Textbroker.pt (Área do Cliente)

1. Gerais

1.1 A Sario Marketing Ltda (designada doravante como “Textbroker”) oferece aos clientes a possibilidade de encomendar e editar conteúdos de texto para temas determinados na plataforma https://www.textbroker.pt. Para o cumprimento desses pedidos, Textbroker recorre a autores e revisores (autores) registados em Textbroker.

1.2 Para todas as ofertas, contratos, acordos e entregas entre Textbroker e o cliente fica valendo exclusivamente os Termos e Condições Gerais (AGB) dispostas abaixo, bem como os documentos incorporados aqui por referência.

1.3 Todas as alterações e condições divergentes do cliente são apenas vinculativas, desde que sejam confirmadas por escrito por Textbroker. Conflituantes termos e condições do cliente valem apenas se Textbroker concordar com eles previamente e expressamente por escrito.

1.4 É de conhecimento do cliente que Textbroker, em caso algum, escreverá ou corrigirá o texto encomendado. A Textbroker sempre contrata um autor responsável por elaborar o referente pedido. Desde que não haja nenhum autor à disposição para redigir o texto encomendado pelo cliente, a Textbroker tem o direito de cancelar o pedido do cliente sem penalidades. Qualquer possível direito do cliente, até um autor assumir seu pedido como também ao cancelar um pedido único concreto, permanece intacto.

1.5 Clientes negociam no exercício de suas faculdades profissionais autônomas ou comerciais. Textbroker não oferece seus serviços para consumidores.

2. Registo; Condição de membro

2.1 Clientes precisam se registar em Textbroker. Para o registo, é preciso preencher o formulário previsto para isso em textbroker.pt. Com o registo, o cliente reconhece, no momento em que se regista, a respetiva validade dos Termos e Condições Gerais (AGB) de Textbroker. O cliente assegura que todos os dados fornecidos por ele são precisos, completos e verdadeiros. O cliente compromete-se a manter seus dados atualizados. Ele recebe para isso uma ID de cliente individual.

2.2 Depois do registo efetuado, o cliente tem de verificar o seu endereço de e-mail. Após efetuar a verificação, o cliente pode utilizar o serviço de Textbroker. Um direito de admissão aos serviços de Textbroker não existe.

2.3 O registo tem duração por tempo indeterminado e pode ser cancelado sob os termos da seção 8. Para o tempo de seu registo, a Textbroker fornece ao cliente uma conta de usuário na plataforma textbroker.pt, à qual ele terá acesso mediante seus dados de login.

2.4 O cliente pode ver e alterar seus dados de acesso e outros dados de usuário, fornecidos no âmbito do registo (endereço, informações de contato etc.) a qualquer momento em sua conta de usuário.

2.5 O registo e a conta são intransferíveis.

2.6 O próprio cliente é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de cliente (login, senha, ID). Se os dados de cliente caírem nas mãos de terceiros não autorizados, o cliente deve informar Textbroker imediatamente sobre isso. Caso isso ocorra, Textbroker é autorizada a bloquear a respetiva conta.

2.7 Textbroker reserva-se o direito de suspender a operação de seu serviço a qualquer momento.

3. Pedido de textos como OpenOrder, DirectOrder ou TeamOrder

3.1 No âmbito da ordenação, o cliente define, ao lado da descrição do texto desejado, os requisitos para o título do texto, para a área temática, para o número de palavras (mínimo e máximo), para o prazo de entrega, bem como para o nível de qualidade desejado, usando o sistema de distribuição de estrelas da Textbroker, e pode, além disso, fazer outras exigências por palavras-chave, assim como pela sua frequência (“Dados e descrição do pedido”). O cliente pode excluir autores específicos do cumprimento do pedido (por exemplo, por meio da blacklist do cliente).

3.2 As exigências do cliente não devem ferir, infringir ou atentar contra nenhum direito de terceiros (como, por exemplo, direitos de proteção de dados, marcas, nomes ou direitos autorais), não devem ser difamatórios ou violar a personalidade com conteúdos ilegais, sexuais, eróticos, pornográficos, enaltecer a violência ou ser ofensivo. Junto a isso, está proibida a contratação de textos voltados a trabalhos e teses acadêmicas. Nestes casos, a Textbroker reserva-se o direito de recusar pedidos do cliente e bloquear o cliente, se necessário, do serviço de Textbroker. Outros direitos de Textbroker permanecem reservados.

3.3 O cliente pode solicitar textos por meio do menu de cliente em Textbroker e, com isto, escolher se o texto será feito por meio de determinados autores (“DirectOrder” e “TeamOrder”) ou por autores escolhidos por Textbroker (“OpenOrder”). Fica claro que em ambos os casos não há qualquer contrato direto entre cliente e autor.

3.4 No caso de OpenOrder, Textbroker oferece a todos os autores, que são permitidos para o nível de qualidade referido na exigência e que não foram excluídos do cumprimento do pedido pelo cliente, a possibilidade de assumir o pedido diante de Textbroker.

3.5 A adjudicação é obtida pelo autor que primeiro aceitar a oferta e que seja permitido para o nível de qualidade estipulado e não tenha sido excluído pelo cliente.

3.6 O cliente pode escolher até que a oferta seja aceita por um autor se a oferta permanece mantida ou é cancelada. Em último caso, apaga-se o pedido mediante Textbroker.

3.7 No caso de encomendas de uma DirectOrder, o cliente escolhe diretamente um determinado autor que Textbroker deve encarregar de cumprir o pedido. Para isso, ele pode utilizar a função pesquisa da sua conta do cliente de Textbroker.

3.8 Textbroker concede o pedido ao autor desejado. Se o autor recusar o pedido, a empresa informará ao cliente. O pedido direto (DirectOrder) – o pedido de Textbroker – é apagado após isso. O cliente recebe de volta as taxas já pagas à Textbroker conforme o termo 7.6; outros direitos não cabem ao cliente. A possibilidade de o cliente alocar o encargo novamente como DirectOrder, TeamOrder ou OpenOrder permanece intacta.

3.9 Para pedidos de equipes (“TeamOrders”), a Textbroker disponibiliza ao cliente uma equipe de autores, formada por ele mesmo. Apenas os autores selecionados pelo cliente terão acesso aos pedidos de equipe do cliente. Para facilitar a procura de autores, o cliente tem à sua disposição a ferramenta de procura na página virtual textbroker.pt. Uma equipe é composta de no mínimo um autor, mas, via de regra, por vários autores, que devem escrever um dos temas determinados pelo cliente. As equipes só poderão ser criadas por clientes. Há dois tipos diferentes de equipes: equipes abertas e equipes fechadas. Às equipes abertas qualquer autor registado na Textbroker pode se candidatar, caso ele não tenha sido bloqueado anteriormente pelo cliente através do uso da blacklist. No caso das equipes fechadas, o cliente terá que, previamente, convidar os autores através da plataforma de Textbroker.

3.10 O cliente tem o direito de exigir um texto teste sem custos adicionais dos autores que se candidatem à equipe do cliente ou daqueles que o cliente tenha convidado para sua equipe, a fim de comprovar a aptidão do autor na equipe. O cliente, contudo, não deve utilizar-se desse texto sem a autorização do autor. O texto teste permanece sob a posse e direitos do autor.

3.11 A solicitação de pedidos de equipe sucede como descrito no termo 3.5 para OpenOrders. O autor, o qual foi aceito pelo cliente para a respectiva equipe e que tenha sido o primeiro a aceitar o pedido, adjudicará o pedido disponível para a equipe de autores selecionados.

3.12 Um prazo de entrega no âmbito das exigências é para Textbroker não vinculativo, desde que ele não seja combinado expressamente como vinculativo por escrito ou senão em forma de texto (por fax ou e-mail).

3.13 O cumprimento do prazo está sujeito à condição de que o autor responsável termine o texto a tempo e o disponibilize por meio da plataforma textbroker.pt. O tempo de edição do texto começa a correr quando o autor aceitar o encargo através de sua conta de autor (“Eu quero escrever esse texto”). O cliente deve assegurar-se de que a descrição de seu pedido esteja formulada clara e compreensivelmente, como também de que todas as informações estejam disponibilizadas ao autor para que o pedido entregue possa obter o maior grau de satisfação do cliente.

Além disso, o cliente tem a possibilidade de especificar um prazo de entrega desejado quando o pedido é postado. Esse prazo de entrega do texto é então especificado para o autor que o tiver selecionado. Se o pedido não for entregue até a data especificada, o cliente tem a opção de eliminar ou repostar o pedido. O crédito separado para o pedido ficará novamente disponível quando o pedido for eliminado, estando em conformidade com a seção 7.6. Não existe obrigatoriedade legal para a conclusão do texto dentro do prazo desejado.

3.14 Se o autor tiver dificuldades que possam impedi-lo de entregar um texto dentro do prazo ou de acordo com a qualidade acordada, o autor é livre para entrar em contato direto com o cliente através da plataforma de Textbroker para discutir sobre o processo de criação do pedido (ex.: pedindo uma possível extensão do prazo de entrega). Alterações do pedido, após sua aceitação, só são permitidas se estiverem a favor do autor – por exemplo, a extensão do prazo de entrega ou o aumento do limite de palavras. O cliente deve notificar à Textbroker sobre qualquer alteração nas especificações. Se não houver acordo, o autor pode cancelar o processamento do pedido através do botão ‘cancelar’ no menu de sua conta de usuário.

3.15 Se um texto não é entregue dentro de um prazo especificado (não vinculativo) durante o pedido ou se o autor pausa antes da redação completa do texto ou cancela a elaboração conforme o termo 7.6, a Textbroker pode, em caso de OpenOrder, passar o encargo a um outro autor registado. Em caso de DirectOrder, o cliente tem a possibilidade de recolocar o encargo ou como novo pedido direto (DirectOrder) a um outro autor determinado ou como pedido aberto (OpenOrder). Para pedidos de equipe (TeamOrder) a Textbroker poderá atribuir a solicitação a um outro autor autorizado da equipe.

3.16 Caso contrário o contrato é eliminado. O cliente recebe de volta as taxas já pagas à Textbroker conforme o termo 7.12; outros direitos não cabem ao cliente.

4. Solicitação de correção de textos

4.1 Os clientes têm a possibilidade de pedir a correção de textos produzidos através da Textbroker a autores que tenham se classificado para a equipe de corretores da Textbroker.

4.2 A incumbência é concedida ao autor autorizado a prestar serviços de correção e que a tenha aceitado primeiro (ver OpenOrder/TeamOrder).

4.3 A equipe de correção é responsável por uma avaliação simples quanto à ortografia e gramática, assim como pontuação. O melhoramento do estilo ou a reformulação de textos não estão inclusos. Como referência é tomado o novo acordo ortográfico da língua portuguesa apresentado na mais nova edição do Aurélio.

5. Aprovação / Correção / Rejeição

5.1 Após a entrega de um texto ao cliente, o cliente aprova o texto. Textbroker não assume nenhuma garantia de que o texto esteja apropriado para um determinado objetivo do cliente.

5.2 Se o cliente não efetuar a aprovação, embora o texto não corresponda aos requisitos, então o texto será aprovado automaticamente três dias depois da entrega. Se o prazo de aceitação expirar num fim de semana, o texto será aceito, no mesmo horário, na segunda-feira seguinte.

5.3 O texto vale também como aprovado, quando e assim que ele é usado pelo cliente.

5.4 Até a aprovação, o cliente pode exigir correções de um texto, quando o texto não corresponder aos requisitos. O cliente pode selecionar as correções do texto através da opção ‘Permitir Alterações’ no menu do usuário de sua conta de cliente. Em caso de um pedido de correções, o cliente tem à sua disposição um campo de texto, no qual ele realiza detalhadamente as alterações desejadas. As indicações para correções têm de ser feitas o mais exatamente possível. Textbroker ou o autor irá corrigir tais falhas dentro do prazo adequado. Excluídos do prazo de revisão estão os fins de semana (sábado e domingo). Caso o autor receba um pedido de alteração através do sistema, prolonga-se o prazo até a próxima segunda-feira para que o autor faça as devidas mudanças.

5.5 Se, após a correção efetuada, mesmo assim o texto não corresponder ao exigido, ou se Textbroker não efetuar nenhuma correção em relação aos custos desproporcionalmente altos, o cliente pode recusar o texto ou diminuir a remuneração adequadamente.

5.6 Um pedido de recusa pode ser aceito apenas quando a discordância for baseada, suficiente e compreensivelmente, nas exigências perante Textbroker. Junto a isso deve-se garantir que ao autor tenha sido dada, no mínimo uma vez, a chance para alterações antes de que um texto seja rejeitado. Excluídos aqui estão pedidos que infrinjam os termos e condições gerais, os quais podem ser diretamente rejeitados pela Textbroker.

6. Concessão de direitos de uso e de aproveitamento

6.1 Com a aprovação e o pagamento completo do texto em questão pelo cliente, Textbroker concede ao cliente um direito exclusivo, tempo e espacialmente ilimitado, para usar o texto aprovado, para armazená-lo, fazer cópias, divulga-lo, publica-lo, exibir, expor e reproduzir publicamente.

6.2 Desde que o cliente não use o texto e o autor faça valer nesse ponto um direito de revogação segundo os termos do § 41 da Lei de direitos autorais alemãs (UrhG), Textbroker é autorizada a revogar a concessão dos direitos exclusivos de uso. Em todo caso, fica ao cliente, também em caso de uma revogação, um direito simples de uso sobre o texto em questão.

6.3 Antes da aprovação definitiva e do pagamento completo do texto por meio do cliente, é proibido qualquer manuseio ou utilização dos textos escritos pelos autores de Textbroker.

6.4 O cliente não tem o direito de designar-se como o autor do texto.

7. Custos / Ajuste de contas

7.1 A remuneração a pagar pelo texto em questão, bem como o modo relevante de pagamento orientam-se segundo as seguintes regulamentações.

7.2 No início da relação comercial, Textbroker cria para o cliente uma assim chamada ‘conta de cliente’. Antes que o cliente possa solicitar um texto, sua conta precisa ser ‘carregada’ com saldo suficiente, como pagamento antecipado para os futuros encargos. O carregamento do saldo efetua-se – salvo em casos específicos – ou via transferência bancária de uma quantia correspondente em dinheiro a Textbroker com a entrada de dinheiro, ou – no pagamento com PayPal – após aprovação do pagamento através do Paypal a Textbroker.

7.3 Sem o consentimento expresso em caso específico, os custos de um pedido não devem exceder o valor do saldo.

7.4 Após o pedido de um texto, a remuneração paga aqui prevista é congelada por Textbroker.

7.5 Após a aprovação de um texto, os custos reais dependentes do número de palavras escritas reais na redação final aprovada são subtraídos da conta do cliente a favor de Textbroker. As etiquetas HTML também serão contabilizadas como palavras.

7.6 Se o cliente não aprova o texto justificadamente, e o encargo é então apagado, a quantia é novamente disponibilizada. A quantia é disponibilizada novamente também quando Textbroker desiste de um encargo, quando o cliente cancela um encargo conforme os regulamentos do presente AGB ou quando – em um pedido direto (DirectOrder) – o autor desejado recusa assumir um encargo.

7.7 Os custos para o pedido são calculados pelo produto entre o número (máximo) de palavras e a remuneração aplicável por palavra. A remuneração por palavra resulta como se segue:

7.8 Em caso de OpenOrder, a tabela de remuneração para clientes em textbroker.pt, é válida no momento da atribuição.

7.9 Em caso de DirectOrder, como a soma da lista de preços individual do respetivo autor mais a taxa percentual de Textbroker, que resulta das tabelas de remuneração válidas no momento da atribuição no próprio site de textbroker.pt.

7.10 Em caso de TeamOrder, como a soma das remunerações estabelecidas pelo cliente para uma equipe mais a taxa percentual de Textbroker, que resulta das tabelas de remuneração válidas no momento da atribuição no próprio site de textbroker.pt.

7.11 Para a equipe de correção, no momento da solicitação do pedido, a tabela de remuneração vigente para clientes está na página virtual textbroker.pt.

7.12 O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a Textbroker o reembolso dos adiantamentos, desde que eles não estejam congelados.

7.13 Textbroker é autorizada a reter para cada reembolso um subsídio para despesas no valor da importância, que se paga para o acolhimento dessa soma por Textbroker, por exemplo, custos para o uso do serviço PayPal. No caso de o saldo ser igual ou menor a EUR 3,00, Textbroker pode reter um subsídio para despesas no valor do saldo. Isto não vale desde que o cliente comprove que Textbroker não arca de maneira alguma com uma despesa correspondente ou somente com uma despesa essencialmente menor.

8. Rescisão da condição de membro; Consequências jurídicas da rescisão

8.1 Tanto o cliente quanto Textbroker podem rescindir este contrato a qualquer momento sem dar qualquer razão, com um prazo de duas semanas até o final do mês seguinte.

8.2 A possibilidade da rescisão extraordinária por motivo importante permanece intacta. Uma razão importante para Textbroker trata-se especialmente de um dos seguintes casos:

8.2.1 Não conformidade com os requisitos legais essenciais bem como determinações essenciais deste AGB pelo cliente;

8.2.2 O cliente é membro de ou anuncia para associações ou comunidades – ou para seus métodos e atividades – que são observadas por autoridades da polícia, da segurança ou de proteção ao jovem;

8.2.3 O cliente prejudica uma ou mais pessoas por meio do site de Textbroker (por exemplo, difamação, calúnia, insulto, violação de direitos autorais ou marca registada etc.)

8.3 Na presença de uma razão para rescisão extraordinária por meio de Textbroker, Textbroker é autorizada a bloquear o cliente da continuação da utilização do site de Textbroker e de suas páginas, assim como tem o direito de rescisão sem aviso prévio.

8.4 Outros direitos legais ou contratuais permanecem intactos.

8.5 Rescisões podem ser feitas pelo site de textbroker.pt ou na forma de texto (por exemplo, carta, fax ou e-mail) mediante a outra parte.

8.6 Rescisões pelo cliente têm de conter também a ID do cliente informada no ato do registo, bem como o endereço de e-mail registado em Textbroker.

8.7 Ao final da condição de membro, Textbroker irá apagar imediatamente os dados de acesso e todos os outros dados pessoais armazenados pelo cliente.

8.8 Com o final da condição de membro, Textbroker reembolsa ao cliente um eventual adiantamento já pago à empresa no sentido do termo 7.12, desde que à Textbroker não caiba nenhum direito à compensação ou retenção. Termo 7.13 é aplicável.

9. Compensação; Retenção

9.1 Um direito de retenção do cliente é excluído, a menos que o pedido reconvencional do cliente origine-se da mesma relação contratual e seja indiscutível ou legalmente estabelecido.

9.2 Uma compensação pelo cliente só é possível com reivindicações indiscutíveis ou legalmente estabelecidas.

10. Recrutamento de autores

10.1 O recrutamento de autores por meio dos clientes e a tentativa de um relacionamento comercial fora de Textbroker não são permitidos. Textbroker é autorizada a excluir o cliente de seus serviços. Outros direitos permanecem reservados, especialmente a afirmação do pedido de indenização contra o cliente, inclusive reivindicações por perda de lucro.

11. Comunicação por meio do sistema de mensagem de Textbroker

11.1 Clientes e autores têm à disposição um sistema de mensagens que possibilita a troca de mensagens de ambos os lados. Textbroker transmite mensagens enviadas ao membro indicado. Todas as mensagens são inspecionadas automaticamente pelo filtro de palavra em conformidade com o AGB e com os bons costumes. Mensagens extravagantes são verificadas manualmente e editadas. Em casos de uma alteração de conteúdo, é anunciado às partes que a presente mensagem foi editada da parte de Textbroker. Textbroker reserva-se a não transmitir mensagens determinadas desde que atentem contra este presente AGB ou direito/Lei.

12. Responsabilidade

12.1 Textbroker responde – não importa de qual razão – apenas por intento e negligências graves ou intencionais ou atos negligentes graves de seus representantes legais ou agentes, exceto em casos de danos decorrentes de uma violação da vida, do corpo ou da saúde, em casos de aquisição de uma garantia ou desde que seja responsável segundo a Lei de Responsabilidade do Produto.

12.2 A responsabilidade também não é restringida por intento e negligência grave, se houver uma obrigação de indenização por danos em razão de uma violação de obrigações contratuais fundamentais. O pedido de indenização por violação de obrigações contratuais fundamentais está, no entanto, limitado aos danos previsíveis, típica de contrato na medida em que não há dolo ou negligência grave ou devido à violação da vida, do corpo ou da saúde, que seja responsável por uma aquisição de garantia ou segundo a Lei de Responsabilidade do Produto. Contratualmente essenciais são tais deveres que possibilitam a implementação do contrato e cujo cumprimento da outra parte do contrato é confiável e pode confiar.

12.3 Textbroker não assume nenhuma garantia para a disponibilidade permanente de Textbroker, de suas páginas na web ou de seus serviços disponíveis em suas subpáginas.

12.4 Que fique claro o mencionado que Textbroker não é responsável por atrasos ou falhas de realização, que resultam de especificações não claras, incorretas ou incompletas, de transmissão de encargos ou de concessão do cliente ou ainda pelo fornecimento defeituoso de dados do cliente.

13. Segurança de dados

13.1 Textbroker realiza backups com regularidade dos dados armazenados na conta dos clientes. Contudo, caso ocorra uma perda de dados, a empresa se esforçará para restaurar os dados perdidos ou ainda restaurar o estado antes da perda de dados. Um compromisso de realizar isso, no entanto, não existe.

14. Proteção de dados

14.1 Sobre questões de proteção de dados, por favor, consulte nossas instruções em nossa política de privacidade (consulte https://www.textbroker.pt/protecao-de-dados).

14.2 Para impedir o preenchimento automático de nossos formulários para contato, bem como o login indevido na página de inscrição, é usado o serviço reCaptcha da empressa Google Inc. (“Google”). Essa medida é necessária a fim de que se possa averiguar se os dados foram originados a partir de uma pessoa ou gerados ilicitamente por uma máquina. O número de IP, assim como outros dados necessários para o reCaptcha, são obtidos através de perguntas e enviados à Google. Informações mais detalhadas sobre a política de proteção de dados da empresa Google podem ser acessadas aqui: https://www.google.com/intl/pt/policies/privacy/.

15. Resolução de litígios online

15.1 A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma virtual para resolução de conflitos entre consumidores e comerciantes (“plataforma de ODR”). A plataforma de ODR está disponível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Textbroker está legalmente obrigada à resolução de disputas com consumidores em um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Os consumidores podem para tal fim voltar-se ao seguinte centro de arbitragem de conflitos de consumo:

Associação reguladora para assuntos gerais de conflitos de consumo

Endereço: Straßburger Str. 8, 77694 Kehl, Deutschland – Alemanha

Telefone: +49 7851 79579 40

Correio eletrônico: mail@verbraucher-schlichter.de

Página virtual: https://www.verbraucher-schlichter.de

16. Alterações dos Termos e Condições Gerais (AGB) 

16.1 Textbroker está autorizada a alterar este AGB a qualquer momento. Uma notificação do cliente efetua-se em forma escrita por carta, fax ou e-mail e por meio da regulação do AGB atualizado em https://www.textbroker.pt.

16.2 Desde que o cliente não contradiga ou rescinda o contrato dentro de um prazo de três semanas, seu comportamento é avaliado enquanto consentimento com o novo AGB, que entra em vigor no prazo determinado por Textbroker. Na contradição do cliente, Textbroker é autorizada a cancelar imediatamente o contrato.

17. Cláusulas finais

17.1 O local de execução de todas essas obrigações presentes nesse contrato é a sede de Textbroker.

17.2 A Lei aplicável é a lei da República Federal da Alemanha.

17.3 Para todas as disputas presentes ou futuras decorrentes da relação comercial com os comerciantes há a jurisdição local exclusiva em Mainz. Textbroker também está autorizada a mover uma ação no local onde se encontra o cliente.

17.4 Devendo uma ou mais determinações deste AGB ser ou tornar-se inválida ou não executória, fica de resto a eficácia do contrato aqui contudo intacta.

17.5 A disposição inválida ou não executória é substituída por uma determinação que seja válida e executória e que se aproxima mais, economicamente, à determinação inválida ou não executória.

17.6 O mesmo se aplica no caso de lacunas.


Para autores

Termos e condições gerais comerciais e de uso de
Sario Marketing GmbH
Representação através dos seus gerentes
El-Hadi Zahri, Phillip Thune
Große Bleiche 46
55116 Mainz
Alemanha
para Autores para o serviço online Textbroker

1. Disposições gerais

1.1 A Sario Marketing Ltda (designada abaixo como “Textbroker“) oferece a autores a possibilidade de redigir, na plataforma textbroker.pt, textos temáticos com remuneração, definidos por clientes da Texbroker (‘Clientes’). Cabe a Textbroker então disponibilizar esses textos aos seus clientes.

1.2 Para a relação entre Textbroker e o autor – inclusive a redação e a licença dos textos – são válidas exclusivamente os Termos e Condições Gerais (AGB) reproduzidas a seguir, bem como os documentos nelas mencionados.

1.3 Textbroker não garante ao autor a obtenção de respectivos encargos através da própria empresa, também não se compromete em proporcionar encargos ao autor. Concretamente, é o cliente de Textbroker que concede um encargo, palavras-chave e áreas temáticas. Um autor registado em Textbroker e com qualificação correspondente assume, então, o encargo para escrever ou corrigir o texto em questão.

1.4 O autor não tem nenhum direito de publicação dos textos. É de livre critério de Textbroker, dos clientes ou de seus consumidores não publicar textos sem precisar indicar suas razões.

1.5 Autores são pessoas físicas e não negociam com o consumidor.

1.6 Todas as alterações e condições divergentes do autor são apenas vinculativas, caso sejam confirmadas por escrito por meio dos Termos e Condições Gerais de Textbroker e valem apenas se Textbroker tiver consentido expressa e previamente com elas por escrito. O recebimento de textos sem protesto expresso não é válido como reconhecimento de ou consentimento às condições comerciais do autor.

2. Registo

2.1 Autores precisam se registar em Textbroker. Para o registo basta preencher o formulário previsto para isso em textbroker.pt. Com o registo, o autor reconhece os respetivos Termos e Condições Gerais válidas no ato do registo. O autor assegura que todos os dados fornecidos por ele são corretos, completos e verdadeiros. O autor se compromete em manter seus dados atualizados. Ele obtém um ID individual de autor.

2.2 Após efetuar o registo, o autor precisa verificar o endereço de e-mail fornecido e fazer um teste de escrita, na forma de um texto, sobre um tema de livre escolha. A formalidade para o teste de escrita é informada ao autor por Textbroker após efetuar o registo. Depois da revisão e aprovação do teste de escrita por Textbroker, o autor é liberado como autor registado por Textbroker em um determinado nível de qualidade com base na classificação de estrelas de Textbroker. Não há um direito de licença para os serviços de Textbroker.

2.3 O autor concede à Textbroker o direito de usar gratuitamente o teste no procedimento de registo. Textbroker aceita essa concessão de direitos prontamente. Desde que em caso isolado não seja combinado algo diferente, Textbroker utilizará exclusivamente este teste de escrita no procedimento de registo e não para publicação ou para venda aos clientes.

2.4 Textbroker é autorizada a analisar o nível de qualidade do autor, como também a alterar o nível de qualidade. A alteração do nível de qualidade fica a critério de Textbroker. Com isso, Textbroker considera, entre outros, a qualidade do texto do autor de acordo com a última inspeção do nível de qualidade, como também com o procedimento de reedição (por exemplo, respeito às datas-limite para correções, número de correções requeridas, quebras de contratos).

2.5 O autor pode consultar e alterar os dados de acesso e os dados de usuário, fornecidos no contexto do registo (endereço, informações de contato etc), a qualquer momento em sua conta de usuário.

2.6 O registo tem duração por tempo indeterminado e é revogável sob os requisitos do termo 12 para o autor e para Textbroker. Para a duração de seu registo, Textbroker cria para o autor uma conta de usuário na plataforma textbroker.pt, na qual o autor tem acesso por meio de seus dados de login.

2.7 O registo e a conta são intransferíveis. Cada autor pode abrir apenas uma conta. Cada conta pode ser usada apenas por um autor.

2.8 O autor é responsável pela segurança de seus dados (login, senha, ID). Caso os dados do autor caiam nas mãos de terceiros não autorizados, o autor deve informar Textbroker imediatamente sobre o caso. Textbroker é autorizada a bloquear a conta em questão.

2.9 Textbroker reserva-se o direito de suspender o funcionamento de seus serviços a qualquer momento.

3. Solicitação de OpenOrder/DirectOrder/TeamOrder

3.1 Os clientes têm a possibilidade de encomendar a elaboração de textos por Textbroker ou por meio de um determinado autor (“Pedido Direto”/”Pedido de Equipe), ou deixar a escolha do autor para Textbroker (‘Pedido Aberto’). O encargo do cliente (“Pedido”) contém, além da descrição concreta do texto desejado, uma exigência para o título do texto, para o tema, para o número de palavras (mínimo e máximo), para a data de entrega bem como para o nível de qualidade desejado de acordo com o sistema de seleção de estrelas, e pode, além disso, conter mais exigências acerca das palavras-chave e para a frequência delas ( “dados e descrição do pedido”).

3.2 No caso de um Pedido Direto (‘DirectOrder’), Textbroker oferece ao autor a execução de um pedido por meio da plataforma textbroker.pt. Textbroker pode cancelar o pedido a qualquer momento até que um autor o aceite. Para esclarecer, vale mencionar que também no caso de um Pedido Direto nenhum contrato entre autor e cliente é efetuado.

3.3 Nos casos de um Pedido Aberto (‘OpenOrder’), Textbroker disponibiliza o pedido a todos os autores adequados para o nível de qualidade referido e que não foram excluídos pelos clientes no cumprimento de um pedido (por exemplo, através da blacklist do cliente). Textbroker pode cancelar o pedido a qualquer momento até que um autor o aceite. A adjudicação é obtida pelo autor, contemplado pelo nível de qualidade estipulado e não excluído pelo cliente, que primeiro aceitar a oferta.

3.4 No caso dos Pedidos de Equipe (TeamOrder) a Textbroker oferece o pedido aos autores que tenham sido convidados pelo cliente ou pela Textbroker através da plataforma Textbroker e que tenham aceito este convite através da plataforma. Uma equipe é composta de no mínimo um, mas em via de regra, por vários autores, que desejam escrever um dos temas determinados pelo cliente. As equipes só poderão ser criadas por clientes ou pela Textbroker e um grupo de autores não poderão formar uma equipe por si mesmos. Há dois tipos diferentes de equipes: equipes abertas e equipes fechadas. Às equipes abertas qualquer autor registado na Textbroker pode se candidatar, caso ele não tenha sido bloqueado anteriormente pelo cliente através do uso da blacklist. No caso das equipes fechadas, o cliente terá que, previamente, convidar os autores através da plataforma da Textbroker.

3.5 Textbroker tem o direito de exigir um texto teste sem custos adicionais dos autores que se candidatem à equipe do cliente ou daqueles que o cliente tenha convidado para sua equipe, a fim de comprovar a aptidão do autor na equipe. Este texto, contudo, não deve ser utilizado pelo cliente sem a autorização do autor. O texto teste permanece sob a posse do autor.

3.6 A solicitação de pedidos de equipe sucede como descrito no termo 3.3 para OpenOrders. O autor, o qual foi aceito pelo cliente para a respetiva equipe e que tenha sido o primeiro a aceitar o pedido, adjudicará o pedido disponível para a equipe de autores selecionados.

4. Processamento de pedidos para correções

4.1 Os clientes têm a possibilidade de pedir a correção de textos produzidos através da Textbroker a autores que tenham se classificado para a equipe de corretores da Textbroker. Os autores que tenham passado pelo sistema de classificação de estrelas definido pela Textbroker, assim como pelos procedimentos de análise determinado pela Textbroker, podem ser liberados para a equipe de correção. O direito a uma aceitação na equipe de correção, contudo, não se constitui e está a critério da Textbroker.

4.2 A incumbência é concedida ao autor autorizado a prestar serviços de correção e que a tenha aceitado primeiro (ver OpenOrder/TeamOrder).

4.3 A equipe de correção é responsável por uma avaliação simples quanto à ortografia e gramática, assim como pontuação. O melhoramento do estilo ou a reformulação de textos não estão inclusos. Como referência é tomado o novo acordo ortográfico da língua portuguesa apresentado na mais nova edição do Aurélio.

5. A entrega dos textos; Entrega a tempo

5.1 Depois de assumir o pedido, o autor redige o texto correspondente às exigências do cliente. O autor tem a possibilidade de introduzir os textos no menu do usuário de sua conta, dentro de uma caixa de texto (“Editor”). A transmissão dos textos para Textbroker ocorre, em qualquer caso, por meio da conta do usuário.

5.2 O autor transmite o respetivo texto, no mais tardar, no prazo determinado pelo pedido.

5.3 Os textos devem ser transmitidos completamente.

5.4 Se os prazos não forem cumpridos, então o autor está em atraso. As instruções legais valem desde que algo diferente não seja regulamentado posteriormente. A aceitação incondicional de um texto enviado com atraso não contém nenhuma renúncia às exigências, que cabem a Textbroker devido à entrega atrasada.

5.5 Caso o autor reconheça dificuldades que possam impedi-lo na entrega dentro do prazo ou na entrega de um texto com a qualidade combinada, o autor tem a possibilidade de entrar em contato direto com o respetivo cliente de Textbroker através da plataforma textbroker.pt (ver termo 16), para combinar a continuidade de desenvolvimento do pedido (por exemplo, uma prorrogação do prazo de edição). Uma alteração do estipulado é informada pelo cliente por meio de seu menu de cliente perante Textbroker. Caso não se chegue a um acordo, o autor pode encerrar a elaboração do pedido por meio da opção ‘Cancelar’ no menu do usuário de sua conta. Nesse caso, não há qualquer exigência de remuneração para o autor. De resto, Textbroker se reserva todos os direitos no caso de uma rutura de pedido, principalmente a redução do nível de qualidade do autor ou – no caso de várias ruturas – a exclusão do autor de Textbroker.

6. Regras básicas

6.1 O autor não pode entregar textos que firam ou possam afetar direitos de terceiros (como, por exemplo, direitos de marcas, nomes, autorais ou direitos de proteção de dados), que sejam difamadores ou firam a integridade pessoal, que sejam ilegais, sexuais, eróticos, pornográficos, incitadores de violência ou mesmo indecorosos, que possam ser tomados para esse fim ou ainda que tenham conteúdo ilegal. Dessa forma, a ele está proibido a produção de textos voltados a exames ou testes, como por exemplo, trabalhos acadêmicos.

6.2 O autor se compromete a entregar apenas textos redigidos cuidadosamente por si mesmo, nos quais ele obtém todos os direitos de uso e de aproveitamento. A elaboração de textos não é permitida mediante gerador de textos ou ferramentas automáticas de tradução.

6.3 No descumprimento do compromisso deste termo 6, o termo 8.2 entra em vigor.

7. Concessão de direitos abrangentes de uso e aproveitamento

7.1 O autor concede a Textbroker já a cada transmissão de texto um direito temporal, espacial e de conteúdo ilimitado, abrangente, irrevogável, exclusivo, transferível e licenciável, para usar o respetivo texto para todo tipo de uso conhecido ou desconhecido, para edição e para usá-lo na forma editada.

7.2 Textbroker obtém principalmente o direito de salvar o referido texto, alterar a redação, copiá-lo, divulgá-lo, torná-lo acessível publicamente, publicá-lo, expô-lo, reproduzi-lo ou utilizá-lo de outro modo.

7.3 A abrangente concessão de direitos do autor a Textbroker, em conformidade com o termo 7.1, estende-se também e principalmente – sem ser limitada –aos seguintes direitos de uso e de aproveitamento:

  • O direito à reprodução dos textos em questão, de qualquer modo ou forma, em especial também em qualquer média de áudio e imagem digital ou analógica (por exemplo, CD, CD-ROM, DVD, cartão de memória, pen drive, HD, vídeo cassete, etc) e em qualquer média impressa (por exemplo, revistas, jornais, impressa especializada, cartazes, flyers, folhetos, newsletter);
  • O direito à divulgação e arrendamento dos elementos reproduzidos através de todos os canais de venda (em especial, grande e comércio a varejo, lojas online, plataformas de comércio eletrônico, eventos de vendas, feiras e canais de marketing direito como, por exemplo, canais de TV Shopping, pedidos por correio);
  • O direito à exposição e apresentação dos textos, principalmente em eventos de venda e marketing de todo tipo (por exemplo, feiras, apresentações de clientes), em espaços públicos, prédio públicos, etc.;
  • O direito de introduzir os textos em qualquer rede eletrônica de comunicação (por exemplo, internet, rede mundial de computadores, serviços online, serviços de e-mail, redes de celular) e bancos de dados eletrônicos, e de lá serem armazenados temporária ou permanentemente e, por fim, o direito de uso do membro público ou de um grupo fechado de usuários tê-los à disposição;
  • O direito de tornar os textos acessíveis por meio de toda via de transmissão e chamada, analógica e digital, a cabo ou sem fio, principalmente por meio de cabo, rádio, redes de satélite móveis ou fixas e micro-ondas de todo procedimento (como em especial GSM, GPRS, UMIS, WAN, LAN, WLAN, banda larga, etc.) e sob aplicação de todos os protocolos e linguagens (especialmente TCP-IP, IP, HTTP, WAP, HTML, I-HTML, XML etc.) aos membros públicos e de grupos fechados de usuários – também à chamada de lugares ou ao tempo de sua escolha – concomitantemente ou sucessivamente ao objetivo do uso, além disso, o direito de enviar e de transmitir aos membros em qualquer equipamento terminal móvel ou estacionário (por exemplo, PC, Notebook, PDA, telefone celular, aparelho de TV) – também para fins de armazenamento e uso interativo;
  • O direito de editar textos sem o consentimento do autor segundo próprios critérios ou de permitir a edição, de alterá-los, de ligá-los a outros trabalhos e obras de Textbroker e de terceiros ou de formá-los de outros modos e, desse modo, de utilizar os trabalhos/obras redigidas da mesma forma como as versões originais dos resultados de trabalho.

7.4 A concessão de direitos efetua-se independentemente do uso de textos ser permitido a terceiros, especialmente aos clientes de Textbroker, gratuitamente ou não.

7.5 A concessão proeminente de direitos é válida conforme os textos ou partes dele sejam protegidas por meio de direitos de proteção análogos, direitos de nome, título, marca, sinais ou outros direitos.

7.6 O autor permite a Textbroker bem como aos clientes a primeira publicação dos textos.

7.7 O autor renuncia ao seu direito de ser denominado como autor de um texto.

7.8 Desde que caiba ao autor, em vista dos direitos concedidos neste termo 7, um direito de revogação pela Lei Alemã de Autoria § 41 (UrhG), o autor renuncia desse exercício pelo período de cinco anos do surgimento dos direitos de revogação. Em todo caso, Textbroker subscreve, também em casos de uma revogação, um simples direito de uso, correspondente a este termo 7 do presente texto. Uma exclusão de direito de revogação por outras razões permanece intacta.

7.9 Textbroker aceita por esse meio a concessão dos direitos de uso no âmbito do termo 7. A concessão dos direitos de uso está liquidada com a remuneração combinada.

8. Aptidão para a concessão de direitos; Infrações; Dispensa

8.1 O autor assegura poder conceder todos os direitos a Textbroker de acordo com o termo 7 e que todos os direitos autorais dos respetivos textos bem como todos os direitos de uso e de aproveitamento correspondentes são exclusivos do autor. Além disso, o autor assegura que os textos estão livres de direitos de proteção a terceiros, ou seja, que o autor liquidou a tempo todos os direitos necessários de uso e aproveitamento combinados a terceiros a respeito dos textos e seus conteúdos.

8.2 Se o autor atentar contra uma ou mais determinações do termo 6 ou do termo 8.1, Textbroker pode fazer valer os direitos de acordo com o termo 9 e exigir emendas especiais. Além disso, Textbroker, diante de infrações especialmente em relação ao termo 8.1, reserva-se o direito de não aceitar no futuro textos do autor, sem dar-lhe a possibilidade de alterá-lo, ou de bloquear o acesso do autor ao serviço de Textbroker, bem como fazer valer todos os direitos e exigências disponíveis segundo esses Termos de Condições Gerais (AGB), e segundo a lei perante o autor. Além disso, o autor dispensa Textbroker em toda extensão de todas as exigências e custos (inclusive custos apropriados para direito de defesa e direito de stoppage in transitu), que possam ser válidas contra Textbroker, em razão de uma infração do autor contra uma ou mais determinações do termo 6 ou do termo 8.1.

9. Aprovação, reivindicações de correções e recusa de textos por parte do cliente

9.1 A aprovação dos textos transmitidos por Textbroker efetua-se com a aprovação dos textos pelos clientes perante Textbroker. Se o texto não corresponde ao estipulado, se ele está infringindo o termo 6 ou o termo 8.1 ou se for insuficiente ou apresentar defeitos, Textbroker pode exigir a entrega de um texto sem falhas e digno de aprovação dentro de um prazo estabelecido por Textbroker.
Se, do mesmo modo, o texto enviado de novo não for aprovado ou o autor não enviar nenhum texto retrabalhado ou reeditado dentro do prazo estabelecido, Textbroker é autorizada a exigir novamente uma entrega de um texto digno de aprovação, a cancelar um pedido concreto do autor ou a diminuir a remuneração. Se Textbroker exigir novamente a entrega de um texto, fica valendo correspondentemente este subparágrafo.

9.2 Textbroker pode exigir depois da aprovação melhorias ao texto ou nova entrega dos textos, caso eles não correspondam ao estipulado, infrinjam o termo 6 ou o termo 8.1 ou sejam insuficientes ou defeituosos. O autor é obrigado a efetuar as melhorias eventualmente conforme as exigências de Texbroker ou do cliente – dentro de um prazo estabelecido por Textbroker. Pedidos que violem os termos e condições da política da empresa podem ser rejeitados diretamente pela Textbroker e retirados do autor. Esses pedidos não serão remunerados.

O autor está obrigado a realizar alterações de acordo com as exigências da Textbroker ou do cliente, caso necessário, dentro do prazo determinado pela Textbroker. Para prazos de revisão não estão inclusos finais de semana (sábado e domingo). Caso o autor receba um pedido de alteração através do sistema, é estendido o prazo para incluir tais alterações em mais um dia útil. Se isso não ocorrer, se o texto não corresponder ao estipulado ou se o texto for insuficiente ou defeituoso, Textbroker é autorizada a exigir melhorias ou uma nova entrega, cancelar um pedido concreto do autor, diminuir a remuneração ou efetuar as melhorias nos custos do próprio autor. A restituição de custos em casos de melhorias é limitada à remuneração máxima obtida pelo contrato do autor. Se Textbroker exigir novamente melhorias ou nova entrega, fica valendo correspondentemente este subparágrafo.

Uma recusa do texto após a sua entrega só pode ser aprovada se houver alguma inconsistência ou falta de conformidade com as especificações do briefing, sendo devidamente justificada. Além disso, o autor tem o direito de ter, ao menos, uma oportunidade para fazer as revisões, antes de uma possível recusa do texto. Isto não inclui pedidos, nos quais existam violações dos termos e condições de Textbroker, os quais podem ser recusados diretamente por nós.

O fim de semana (sábado e domingo) não está incluído neste período de revisão de um artigo. Se um autor receber um pedido de revisão que venha a expirar no fim de semana, este período para fazer as mudanças no texto será então prolongado até a segunda-feira seguinte.

9.3 Tanto nos casos do termo 9.1, como também no termo 9.2, Textbroker pode disponibilizar novamente, por meio de um Pedido Aberto (OpenOrder) e Pedido de Equipe (TemOrder), a todos os autores disponíveis (ver termos 3.3 e 3.4) o pedido do cliente após desistência. Em casos de um Pedido Direto (DirectOrder) isto só vale, se o cliente estiver de total acordo.

9.4 Se o cliente não aceitar o texto, estando ou não em conformidade com as especificações, o texto será aceito automaticamente pelo sistema três dias após a data de entrega. Se este prazo de aceitação cair num fim de semana, a aceitação se dará na segunda-feira seguinte.

O texto também é julgado aceito, de imediato, quando é usado pelo cliente.

9.5 Outros direitos de Textbroker permanecem intactos.

10. Remuneração

10.1 Se o autor satisfez ordenadamente um pedido de Textbroker e Textbroker aprovou o texto, o autor tem o direito de exigir a sua remuneração.

10.1.1 Nos casos de um Pedido Aberto (OpenOrder), a remuneração orienta-se por palavra segundo as tabelas de remuneração válidas no momento da atribuição de encomenda para autores, disponível no site textbroker.pt, e com a qual o autor está de acordo.

10.1.2 No caso de um Pedido Direto (DirectOrder), o autor pode ele mesmo determinar o teto apropriado de sua remuneração por palavra. Em seguida, Textbroker acrescenta adequadamente às tabelas de remuneração válidas no momento da atribuição de encomenda um valor percentual. É normativo que o teto da remuneração exigida pelo autor perante Textbroker seja feita pela remuneração por palavra determinada pelo autor, não pelo valor total calculado por Textbroker perante o cliente.

10.1.3 No caso de um pedido em equipe vale o preço por palavra determinado pelo cliente para a equipe correspondente menos a percentagem adicional da Textbroker, que resulta das tabelas de comissão vigentes no momento da contratação disponíveis no site textbroker.pt.

10.1.4 A remuneração para correções tem como base as tabelas de comissão para autores vigentes no momento da contratação, disponíveis no site textbroker.pt.

10.2 A remuneração para um pedido é calculada pela respetiva remuneração por palavra, multiplicada pelo número de palavras do texto redigido aprovado até, quando muito, a um número máximo de palavras informado pelo autor no pedido (ver termo 3.1). O autor não obtém uma remuneração para textos não aprovados.

10.3 O autor não tem nenhum direito a remuneração, se um texto infringe direitos de terceiros, especialmente a propriedade intelectual ou o direito geral de personalidade. Uma remuneração já concedida será devolvida pelo autor. Outros direitos de Textbroker permanecem intactos.

10.4 O próprio autor é responsável pelo pagamento de impostos sobre a remuneração.

11. Vencimento da remuneração/pagamento

11.1 Enquanto o autor estiver registado em Textbroker, Textbroker credita ao autor todo honorário até o pagamento. A nota de crédito é efetuada com a aprovação do texto por meio do cliente perante Textbroker. Não há cálculo de juros.

11.2 O autor pode fazer o saque de sua remuneração a partir de € 10,00, desde que as circunstâncias estejam de acordo com este Termo de Condições Gerais (AGB).

11.3 O pagamento da remuneração ocorre apenas diante de exigência do autor. Pagamentos podem, além disso, ser efetuados apenas se o autor informou à Textbroker uma conta bancária de referência, na qual o pagamento deve ser feito. Um pagamento é providenciado, em regra, toda sexta-feira, se a exigência de pagamento do autor for feita até a quinta-feira da respetiva semana, em Textbroker, por meio do menu do usuário da conta. Caso contrário o pagamento é efetuado geralmente na sexta-feira da semana seguinte. O número de dias que esse processo demora depende dos bancos e pode levar na Alemanha até quatro dias e na Europa até dez dias úteis para ocorrerem. Textbroker reserva-se o direito de realizar o pagamento mais tarde, em outro dia, no caso de uma razão importante. Direitos de compensação e retenção permanecem reservados.

12. Rescisão; Consequências do Direito de Rescisão

12.1 Tanto o autor quanto Textbroker podem rescindir este contrato a qualquer momento sem informar as razões. No entanto, Textbroker só pode fazê-lo com um prazo de duas semanas até o fim do mês seguinte. O contrato termina em todo caso com o falecimento do autor.

12.2 A possibilidade para rescisão extraordinária devido à razão importante permanece intacta. Uma razão importante para Textbroker trata-se especialmente dos casos a seguir:

12.2.1 O não cumprimento das instruções essenciais e legais bem como as determinações essenciais destes Termos e Condições Gerais (AGB) pelo autor;

12.2.2 O autor é membro de ou faz publicidade para associações ou comunidades – ou de seus métodos ou atividades – que são observadas por autoridades policiais, de segurança ou de juízo de menores.

12.2.3 O autor prejudica uma ou mais pessoas por meio do site de Texbroker (por exemplo, difamação, calúnia, ofensa, infração de direitos autorais ou direitos comerciais etc).

12.3 No caso de um motivo para rescisão extraordinária por meio de Textbroker, Textbroker é autorizada, junto ao direito para rescisão sem prazo, a impedir que o autor siga usando o site da Textbroker e suas páginas.

12.4 Outras reivindicações legais ou contratuais permanecem intactas.

12.5 Rescisões podem ser esclarecidas por meio do site textbroker.pt ou na forma de texto (por exemplo carta, fax ou e-mail) diante das outras partes em questão.
Rescisões por meio do autor precisam também conter a ID dos autores, atribuída ao autor no registo, bem como o endereço de e-mail registado em Textbroker. Elas também podem ser realizadas diretamente pelo autor através de sua conta de autor.

12.6 No fechamento da conta, os dados de acesso e todos os dados pessoais do autor armazenados restantes são apagados de imediato. Com o término da condição de membro, Textbroker paga o eventual valor creditado ao autor mediante requisito correspondente, desde que não caiba a Textbroker nenhum direito de compensação, ou retenção, respetivamente.
Em pagamentos abaixo de € 10,00, Textbroker fica autorizada a reter uma ajuda de custo no valor de € 3,00. No caso em que o crédito somar € 3,00 ou menos, Textbroker pode reter uma ajuda de custos no valor máximo do valor do crédito. Isto não vale desde que o cliente comprove que Textbroker não arca de maneira alguma com uma despesa correspondente ou somente com uma despesa essencialmente menor.

13. Compensação; Retenção

13.1 Um direito de retenção do autor é impossível, a não ser que o pedido reconvencional do autor se origine da mesma relação contratual e esteja incontestado ou em vigor.

13.2 Uma compensação por meio do autor é apenas possível com pedidos incontestados ou em vigor.

14. Sigilo

14.1 Todas as informações tornadas acessíveis por Textbroker são, enquanto e conquanto não conhecidas publicamente e comprovadamente, mantidas em sigilo diante de terceiros. Sem o consentimento prévio por escrito de Textbroker, tais informações não devem ser reproduzidas ou utilizadas. A pedido de Textbroker, todas as informações originadas por Textbroker (inclusive cópias e registos) devem ser imediata e completamente devolvidas a Textbroker ou destruídas. Devem ser mantidas em sigilo também todas as informações recebidas no âmbito de atribuição de pedidos, inclusive – aqui sem limitação – possíveis dados ou informações de cliente, bem como requisitos do cliente.

14.2 Textbroker reserva-se todos os direitos a tais informações. Desde que Textbroker receba tais informações de terceiros, esta reserva vale também a favor desses terceiros.

15. Recrutamento de clientes

15.1 O recrutamento de clientes pelo autor e a tentativa ligada a isso de uma relação comercial fora de Textbroker não é permitida. Textbroker é autorizada a excluir o autor dos serviços de Textbroker. Outros direitos permanecem reservados, especialmente a reivindicação do pedido de indenização contra o autor, inclusive reivindicações por perda de lucro.

16. Comunicação por meio do sistema de mensagem de Textbroker

16.1 Clientes e autores têm à disposição um sistema que possibilita a troca de mensagens de ambos os lados. Textbroker transmite mensagens enviadas ao membro indicado. Todas as mensagens são inspecionadas automaticamente pelo filtro de palavra em conformidade com os Termos e Condições Gerais (AGB) e com os bons costumes. Mensagens extravagantes são verificadas manualmente e editadas. Em casos de uma alteração de conteúdo, é anunciado às partes que a presente mensagem foi editada da parte de Textbroker. Textbroker reserva-se o direito de não transmitir determinadas mensagens desde que atentem contra estes presentes Termos e Condições Gerais (AGB) ou direito válido.

17. Responsabilidade

17.1 Textbroker responde – não importa de qual razão – apenas por intento e negligências graves ou intencionais ou atos negligentes graves de seus representantes legais ou agentes, exceto em casos de danos decorrentes de uma violação da vida, do corpo ou da saúde, em casos de aquisição de uma garantia ou desde que seja responsável segundo a Lei de Responsabilidade do Produto.

17.2 A responsabilidade também não é restringida por intento e negligência grave, se houver uma obrigação de indenização por danos em razão de uma violação de obrigações contratuais fundamentais. O pedido de indenização por violação de obrigações contratuais fundamentais está, no entanto, limitado aos danos previsíveis, típicos de contrato, na medida em que não há dolo ou negligência grave ou devido a violação da vida, do corpo ou da saúde, que seja responsável por uma aquisição de garantia ou segundo a Lei de Responsabilidade do Produto. Contratualmente essenciais são tais deveres que possibilitam a implementação do contrato e cujo cumprimento da outra parte do contrato é confiável e pode confiar.

18. Segurança de dados

18.1 Textbroker realiza backups dos dados armazenados na conta dos autores com regularidade. Contudo caso ocorra uma perda de dados, Textbroker se esforçará para restaurar os dados perdidos ou ainda restaurar o estado antes da perda de dados. Um compromisso de realizar isso, no entanto, não existe.

19. Proteção de dados

19.1 Sobre questões de proteção de dados, por favor, consulte nossas instruções em nossa política de privacidade (https://www.textbroker.pt/protecao-de-dados).

19.2 Para impedir o preenchimento automático de nossos formulários para contato, bem como o login indevido na página de inscrição, é usado o serviço reCaptcha da empressa Google Inc. (“Google”). Essa medida é necessária a fim de que se possa averiguar se os dados foram originados a partir de uma pessoa ou gerados ilicitamente por uma máquina. O número de IP, assim como outros dados necessários para o reCaptcha, são obtidos através de perguntas e enviados à Google. Informações mais detalhadas sobre a política de proteção de dados da empresa Google podem ser acessadas aqui: https://www.google.com/intl/pt/policies/privacy/.

20. Resolução de litígios online

20.1 A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma virtual para resolução de conflitos entre consumidores e comerciantes (“plataforma de ODR”). A plataforma de ODR está disponível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Textbroker está legalmente obrigada à resolução de disputas com consumidores em um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Os consumidores podem para tal fim voltar-se ao seguinte centro de arbitragem de conflitos de consumo:

Associação reguladora para assuntos gerais de conflitos de consumo
Endereço: Straßburger Str. 8, 77694 Kehl, Deutschland – Alemanha
Telefone: +49 7851 79579 40
Correio eletrônico: mail@verbraucher-schlichter.de
Página virtual: https://www.verbraucher-schlichter.de

21. Alterações dos Termos e Condições Gerais (AGB) 

21.1 Textbroker está autorizada a alterar estes Termos e Condições Gerais (AGB) a qualquer momento. Uma notificação do autor efetua-se, por escrito, por carta, fax ou e-mail e por meio da regulação dos Termos e Condições Gerais (AGB) atualizada no site textbroker.pt.

21.2 Desde que o autor não contradiga ou rescinda dentro de um prazo de três semanas, seu comportamento é avaliado enquanto consentimento com o novo AGB, que entra em vigor no prazo determinado por Textbroker. Na contradição do autor, Textbroker é autorizada a cancelar imediatamente o contrato.

22. Cláusulas finais 

22.1 Local de execução de todas essas obrigações presentes nesse contrato é a sede de Textbroker.

22.2 A Lei aplicável é a lei da República Federal da Alemanha.

22.3 Para todas as disputas presentes ou futuras, decorrentes da relação comercial com os comerciantes, há a jurisdição local exclusiva em Mainz. Textbroker também está autorizada a mover uma ação no local onde se encontra o cliente.

22.4 Devendo uma ou mais determinações deste AGB ser ou tornar-se inválida ou não executória, fica de resto a eficácia do contrato aqui contudo intacta.
A determinação inválida ou não executória é substituída por uma determinação que seja válida e executória e que se aproxime mais, economicamente, à determinação inválida ou não executória. O mesmo se aplica no caso de lacunas.